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Projeto:   PL 342   02/08/2011  (ver documento)
Processo:   01-342/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0342-2011
Promovente:   Aurélio Nomura
Ementa:   PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DERIVADOS COM PLÁSTICOS QUE UTILIZEM BISPENOL A (BPA) EM SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALIMENTOS / BEBIDA / BISFENOL-A / CHUPETA / COMERCIALIZACAO / DISTRIBUICAO / DOENCA / EMBALAGEM / FISCALIZACAO / LATA / MAMADEIRA / MATERIAL PLASTICO / MULTA / PRAZO / PREVENCAO / PRODUTO NOCIVO / PRODUTO QUIMICO / PROIBICAO / RECIPIENTE PLASTICO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1203-2011
ver documento Econ0369-2013
ver documento Saude0934-2013
ver documento Fin0927-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 06/07/2011  Encaminhado em 05/08/2011
PESQUISA  Recebido em 05/08/2011  Encaminhado em 06/09/2011
CCJ  Recebido em 08/09/2011  Encaminhado em 29/09/2011
ADM  Recebido em 03/10/2011  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2013  Encaminhado em 15/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 05/04/2013
ECON  Recebido em 05/04/2013  Encaminhado em 18/04/2013
SAUDE  Recebido em 18/04/2013  Encaminhado em 05/06/2013
FIN  Recebido em 05/06/2013  Encaminhado em 12/08/2014
SGP21  Recebido em 12/08/2014  Encaminhado em 13/08/2014
SGP23  Recebido em 13/08/2014  Encaminhado em 26/08/2014
SGP21  Recebido em 27/08/2014  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 23/02/2017
SGP21  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2021  Encaminhado em 26/02/2021
SGP22  Recebido em 26/02/2021  Encaminhado em 26/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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